O servidor do DPT (Departamento de Polícia Técnica) preso em flagrante, no domingo (27), por importunação sexual e filmagem de cena de nudez sem autorização em Luís Eduardo Magalhães foi transferido para a Coordenadoria Regional de Polícia Técnica de Vitória da Conquista, a cerca de 11h30 de distância.
Em nota, o DPT afirmou que a medida foi tomada em acordo com em cumprimento à decisão judicial que acompanhou parecer do Ministério Público. Além disso, a mudança também visa cumprir a medida protetiva que foi aplicada ao servidor.
O Departamento também declarou que “todas as providências adotadas observaram rigorosamente as determinações das autoridades competentes e os procedimentos administrativos aplicáveis ao caso, promovendo também o acolhimento e cuidado com a vítima” e que elas não interferem nas medidas legais em curso.
O DPT ressaltou que não tolerará nenhuma ação que represente assédio de qualquer natureza e garantiu a adoção de ações preventivas e de apuração, sempre que necessário.
Homem foi preso por instalar câmera e filmar colega nua
Um servidor do DPT, de 40 anos, foi preso em flagrante pelos crimes de importunação sexual e filmagem de cena de nudez sem autorização, no domingo (27), na Delegacia Territorial (DT/Luís Eduardo Magalhães).
Informações da TV Oeste, apontam que ele teria instalado uma câmera em um espaço utilizado por funcionários para trocar de roupa e filmar colega de trabalho nua.
De acordo com a Policia Civil, equipamentos eletrônicos e uma arma de fogo foram apreendidos e passarão por perícia. Diligências investigativas e oitivas estão em curso para para esclarecer totalmente o caso. O suspeito segue custodiado à disposição do Poder Judiciário.
Crime de Registro não autorizado da intimidade sexual foi tipificado em 2018
O crime de registro não autorizado da intimidade sexual, caracterizado por “Produzir, fotografar, filmar ou registrar, por qualquer meio, conteúdo com cena de nudez ou ato sexual ou libidinoso de caráter íntimo e privado sem autorização dos participantes” foi tipificado há oito anos.
A pena para este tipo de crime é de 6 (seis) meses a 1 (um) ano, e multa.
