O Projeto de Lei 6198/2023 propõe até 2 anos de prisão para quem realizar falsa acusação de violência doméstica ou familiar — e prevê aumento de pena se houver chantagem, alienação parental ou dano à imagem.
O autor do projeto afirma que a medida visa proteger o sistema de justiça de manipulações. Mas o texto também gera críticas: há risco de inibir denúncias legítimas, e provar que a acusação foi “falsa” pode não ser simples.
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