Motoristas flagrados abandonando cães e gatos em vias públicas podem perder o direito de dirigir, segundo proposta do Projeto de Lei 25/2024, de autoria dos deputados federais Marcelo Queiroz´(PP-RJ), Matheus Laiola (União-PR) e Bruno Lima (PP-SP), da Bancada Animal do Congresso.
O texto, que já recebeu aprovação da Comissão de Viação e Transportes, segue agora para análise da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
A proposta modifica o Código de Trânsito Brasileiro, endurecendo as penalidades para quem comete maus-tratos contra animais. Além da cassação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), o PL prevê reclusão de até cinco anos para os infratores.
“Quem abandona um animal na rua comete um ato cruel e irresponsável. E, quando isso é feito de dentro de um carro, em via pública, há ainda o agravante de colocar a vida do animal e de outras pessoas em risco. É hora de dar um basta nisso com medidas mais duras e exemplares. Além das punições da lei dos maus tratos, cassação imediata da carteira”, afirmou Marcelo Queiroz.
Dados do Índice de Abandono Animal, estudo conduzido pela iniciativa global Mars Petcare, mostram que 11% dos tutores de cães e 13% dos de gatos consideram se desfazer dos seus animais de estimação por motivos como mudanças de residência, dificuldades financeiras ou falta de tempo.
Já o Instituto Pet Brasil registrou que, em 2023, cerca de 185 mil animais foram abandonados ou resgatados em situação de maus-tratos no país.
“O abandono é crime e precisa ser tratado com a devida seriedade. A cassação da CNH é uma resposta direta a quem usa o veículo como instrumento para praticar essa crueldade”, completou Queiroz.
