O senador Sérgio Moro (União Brasil-PR) apresentou um projeto de lei para que políticos com mandato renunciem ao cargo e se tornem inelegíveis por cinco anos caso admitam crime contra a administração pública e façam acordo com as autoridades.
A proposta impõe novas condições para acordos de não persecução penal – termo assinado entre investigados e procuradores no qual o processado reconhece a autoria dos crimes pelos quais é implicado e, após cumprir com condições como pagamento de multa ou restituição de danos, há o arquivamento do processo.
