Uma informação que voltou a circular nas redes sociais afirma que uma proposta pretende reduzir de 60 para 50 anos a idade para uma pessoa ser considerada idosa no Brasil. A informação, porém, precisa de uma correção importante: a mudança em discussão não alcança toda a população, mas especificamente pessoas com deficiência.
Trata-se do Projeto de Lei 401/2019, originado do PL 1.118/2011, apresentado pelo então deputado federal Eduardo Barbosa. A proposta estabelece que a pessoa com deficiência poderá ser considerada idosa a partir dos 50 anos, podendo esse limite ser ainda reduzido conforme avaliação biopsicossocial multidisciplinar.
O projeto já foi aprovado pela Câmara dos Deputados e passou pelas Comissões de Assuntos Sociais e de Direitos Humanos do Senado. Segundo a página oficial do Senado, a matéria permanece em tramitação e pronta para deliberação do Plenário. Portanto, a alteração ainda não virou lei.
Regra dos 60 anos continua valendo
Para a população brasileira em geral, nada mudou. O Estatuto da Pessoa Idosa continua estabelecendo que é considerada pessoa idosa aquela com 60 anos ou mais.
Assim, publicações que afirmam simplesmente que o Brasil pretende “baixar a idade do idoso de 60 para 50 anos” podem induzir o leitor ao erro por não esclarecer que o projeto trata especificamente das pessoas com deficiência.
Outro projeto em tramitação na Câmara, o PL 184/2026, também mantém os 60 anos como marco para o reconhecimento jurídico da pessoa idosa, propondo apenas categorias diferentes a partir dessa idade.
Resumo: não existe, até o momento, uma nova lei transformando todos os brasileiros de 50 anos em idosos. A idade geral continua sendo 60 anos. O que existe é uma proposta para permitir o reconhecimento antecipado da condição de pessoa idosa para pessoas com deficiência, conforme os critérios previstos no projeto.
Redação: Cleber Vieira News
