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O deputado federal Paulinho da Força (Solidariedade-SP) apresentou um projeto de lei (PL 730/2025) que visa vedar a concessão de visto para estrangeiros que tenham “atentado contra instituições brasileiras e seus representantes”.
Ao sugerir uma alteração na Lei de Migração, o parlamentar da base do governo cita a decisão do Comitê do Congresso dos Estados Unidos, que aprovou um projeto de lei que pune o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).