Lei 14.811/2024: proteção e responsabilidade com nossas crianças e adolescentes! 👧🏿🧒🏽
Agora, todas as pessoas que atuam com crianças e adolescentes — como professores, pastores, pais e mães de santo, educadores e voluntários — precisam apresentar e atualizar a cada 6 meses a certidão de antecedentes criminais.
A medida faz parte das novas regras do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e reforça o compromisso com a segurança, o cuidado e a prevenção de abusos em espaços religiosos, educacionais e sociais. 🙏🏽📜
➡️ A lei vale para escolas, igrejas, terreiros e instituições que realizem atividades com crianças e adolescentes — públicas ou privadas.
