Grupo especial
Foi criado um grupo específico dentro da AGU para auxiliar o INSS e o Ministério da Previdência Social na definição de estratégias de ressarcimento aos beneficiários e no aprimoramento do sistema de convênios com as entidades autorizadas a realizar descontos dos benefícios.
Responsabilização
Em outra frente, a AGU ajuizou ação cautelar na Justiça Federal solicitando o bloqueio de R$ 2,56 bilhões em bens de 12 entidades associativas, além de outros 14 envolvidos, entre empresas e dirigentes, por descontos indevidos em benefícios previdenciários. A ação também requer a apreensão de passaportes e a quebra de sigilos bancário e fiscal dos investigados, com base na Lei Anticorrupção.
Improbidade administrativa
Também estão em curso Procedimentos de Instrução Prévia (PIP) para apurar a conduta de agentes públicos e das pessoas jurídicas envolvidas. O objetivo é responsabilizar administrativamente todos os envolvidos. A previsão é de que esses procedimentos sejam concluídos em cerca de 30 dias. Segundo ministro, o compromisso do governo é que haja uma apuração rigorosa e exemplar dos servidores envolvidos. Pelas investigações, que ainda estão em curso, seis servidores estão envolvidos no esquema, quatro do INSS e dois da Procuradoria Federal Especializada junto ao INSS. Eles foram afastados imediatamente dos cargos, estão afastados do exercício da função pública e respondem a processo administrativo disciplinar, que pode levar à demissão.
