Restaurantes de Fortaleza são autuados por cobrar clientes para assistir aos jogos da Seleção Brasileira

Quatro bares e restaurantes localizados no bairro Meireles, em Fortaleza, foram autuados pelo Decon, órgão do Ministério Público do Ceará, após cobrarem valores de clientes para assistir aos jogos da Seleção Brasileira na Copa do Mundo de 2026.
De acordo com a fiscalização, os estabelecimentos condicionavam a entrada ao pagamento de consumação mínima e, em alguns casos, de couvert artístico, prática considerada abusiva pelo Código de Defesa do Consumidor.
Em um dos locais fiscalizados, o cliente precisava pagar R$ 180 para entrar, sendo R$ 100 de consumação e R$ 80 de couvert, sem a opção de acesso gratuito.
Os fiscais também identificaram outras irregularidades, como ausência de informações sobre ingredientes alergênicos nos cardápios, falta do Livro de Reclamações e inexistência do Certificado de Conformidade do Corpo de Bombeiros.
O Decon destacou que bares e restaurantes podem transmitir os jogos da Seleção Brasileira, mas não podem cobrar ingresso nem exigir consumação mínima como condição para que os consumidores acompanhem as partidas.
Fonte: Ministério Público do Ceará (MPCE)
Redação do Cleber Vieira News