Restrição por uso de redes sociais por menores

A partir de março de 2026, o Brasil elevará a idade mínima para o uso de redes sociais, aplicativos de mensagens e ferramentas de inteligência artificial. A medida, coordenada pelo governo federal, integra o novo ECA Digital e tem como objetivo reforçar a segurança de crianças e adolescentes no ambiente online.

De acordo com informações divulgadas pelo Ministério da Justiça, o governo quer proibir o acesso de menores de 16 anos às plataformas digitais sem a supervisão dos pais, em uma tentativa de limitar a exposição precoce a conteúdos e algoritmos que possam impactar o desenvolvimento psicológico e social dos jovens. As plataformas deverão adotar mecanismos de verificação de idade e oferecer recursos de controle parental compatíveis com as novas diretrizes.

As plataformas digitais terão de adotar mecanismos para impedir o acesso de menores fora da faixa etária adequada. No entanto, o uso continuará possível caso os responsáveis legais autorizem o acesso por meio de ferramentas de controle parental, que ainda serão definidas pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP).

Segundo o documento do MJSP, as recomendações serão:

12 anos: aplicativos de mensagem com controle parental e publicidade não direcionada;

14 anos: marketplaces, lojas de apps e chatbots de IA generativa (como ChatGPT e Gemini);

16 anos: redes sociais, filtros de imagem e aplicativos com coleta de dados ou rolagem infinita;

18 anos: plataformas de conteúdo adulto, apostas, aplicativos de relacionamento e IA para manipulação de áudio ou vídeo.

Um dos pilares do ECA Digital será a verificação obrigatória de idade. Isso exigirá que empresas como Meta, Google, Apple, Microsoft e TikTok adotem métodos de confirmação antes de permitir o uso de determinados serviços.