Reunião debateu endurecimento da lei dos animais abandonados com multas mais severas, uso de chip e campanhas de conscientização
Foi realizada na manhã desta segunda-feira (22.09) na Câmara Municipal de Senhor do Bonfim, uma importante reunião para discutir a modernização com mudanças na legislação de proteção animal do município. O encontro, solicitado pelo Vereador Cleiton Vieira, autor da lei em vigor, contou com a presença do presidente da Casa, Ary Urbano, e representantes de diversas instituições.
O objetivo central foi tratar da alteração da Lei Municipal nº 1411/2017, que dispõe sobre a apreensão e destinação de animais soltos ou abandonados nas vias urbanas. A proposta do vereador Cleiton Vieira é tornar a legislação mais rigorosa, especialmente para proprietários de animais de médio e grande porte criados soltos, abandonados ou submetidos a maus-tratos.
Entre as principais mudanças discutidas estão a cobrança de taxas mais severas com penalidades mais pesadas para os infratores, que em caso de reincidência podem chegar a 15% do salário mínimo vigente. Destinação dos animais apreendidos às entidades de utilidade pública ou criadores particulares que comprovem possuir estrutura adequada. Identificação por chip de rastreamento nos animais, com cadastro integrado em um banco de dados mantido pela prefeitura e a realização de campanhas permanentes de educação, com a parceria da imprensa oficial e local.
A proposta também inclui que os valores arrecadados com as penalidades terão destino específico, sendo direcionados para a compra de equipamentos, contratação de pessoal e manutenção da estrutura necessária para a aplicação da lei. Outro ponto importante foi reforçado com a necessidade de integração entre prefeitura, forças de segurança (PM, PRF, Guarda Civil) e ONGs, incluindo trabalho em parceria com municípios vizinhos, principalmente no monitoramento de rodovias estaduais e federais.
Após a análise das sugestões apresentadas pelos participantes, o projeto de lei será reformulado pelo vereador Cleiton Vieira com apoio do Vereador Ary Urbano e seguirá para a tramitação na diretoria legislativa. A reunião teve participação ampla de representantes da Polícia Militar da Bahia, Polícia Rodoviária Federal, Corpo de Bombeiros, Guarda Civil Municipal, veterinários, Conselho de Segurança Pública e da Secretaria de Desenvolvimento Agropecuário.
ASCOM / CMSB
