Sessão da Câmara Municipal de Bonfim

A Câmara Municipal de Senhor do Bonfim realizou a 28ª Sessão Ordinária do 2º semestre, com aprovação de projetos do Legislativo e do Executivo, além de debates sobre pautas importantes para o nosso município.

Nesta terça-feira, 04 de novembro, a Câmara Municipal de Senhor do Bonfim realizou a 28ª Sessão Ordinária do segundo semestre, sob a presidência do Vereador Ary Urbano, com as seguintes matérias em pauta:

EXPEDIENTE

• Projeto de Lei do Legislativo nº 102/2025, de autoria do vereador Cleiton Vieira Pinto, que “Institui o Programa “Transporte Seguro” e dispõe sobre a instalação de câmeras de monitoramento em veículos de transporte escolar no município de Senhor do Bonfim – Bahia, e dá outras providências”;
• Indicação nº 014/2025, oriunda do gabinete do vereador Robson Bezerra Santana, que indica “instalação de uma academia ao ar livre no povoado de Lagoa do Coxo, região de Tanquinho, no município de Senhor do Bonfim”; • Indicação nº 016/2025, oriunda do gabinete do vereador Jeorge Carvalho Torres, que indica “pavimentação da Rua Jerusalém no bairro Barbosa Santos”;
• Indicação nº 20/2025, oriunda do gabinete do vereador Joaquim Inácio de Sousa Neto, que indica “aquisição de um aparelho de Ressonância magnética, para suprir as necessidades dos munícipes”;
• Indicação nº 023/2025, oriunda do gabinete da vereadora Sarah Daniela do Nascimento Feitosa, que indica “reestruturação do ambiente de trabalho dos funcionários da empresa A. S. Engenharia e a ampliação da frota de caminhões de coleta de lixo no município de Senhor do Bonfim – BA”;
• Parecer da Comissão Permanente de Legislação, Justiça, Postura e Redação Final ao Projeto de Lei do Executivo nº 045, de 06 de outubro de 2025;
• Parecer da Comissão Permanente de Legislação, Justiça, Postura e Redação Final ao Projeto de Lei do Executivo nº 051, de 29 de outubro de 2025;
• Parecer da Comissão Permanente de Legislação, Justiça, Postura e Redação Final ao Projeto de Lei do Legislativo nº 013, de 20 de janeiro de 2025;
• Parecer da Comissão Permanente de Legislação, Justiça, Postura e Redação Final ao Projeto de Lei do Legislativo nº 140, de 05 de maio de 2025;
• Parecer da Comissão Permanente de Educação, Cultura, Saúde e Assistência Social ao Projeto de Lei do Legislativo nº 140, de 05 de maio de 2025;
• Ofício nº 056/2025, oriundo do gabinete do vereador Sérgio Antônio Pereira Dias, que justifica a ausência do vereador na Sessão Ordinária do dia 04-11-2025, em virtude de viagem a cidade de Salvador para tratar de interesse público;
• Ofício nº 094/2025, oriundo do gabinete do vereador Joaquim Inácio de Sousa Neto, que justifica a ausência do vereador na Sessão Ordinária do dia 04-11-2025, em virtude de viagem, para tratar de interesse público;
• Ofício nº 145/2025, oriundo do gabinete do vereador Cleiton Vieira Pinto, que justifica a ausência do vereador na Sessão Ordinária do dia 04-11-2025, em virtude de viagem a cidade de Salvador para tratar de interesse público.

ORDEM DO DIA

• Parecer da Comissão Permanente de Legislação, Justiça, Postura e Redação Final ao Projeto de Lei do Executivo nº 045, de 06 de outubro de 2025;

PARECER APROVADO.

• Projeto de Lei do Executivo nº 045/2025, que “Ratifica as alterações realizadas no protocolo de intenções, consubstanciado no contrato de consórcio público do Consórcio de Desenvolvimento Sustentável do Território Piemonte Norte do Itapicuru;

O PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 045/2025 FOI APROVADO.

• Parecer da Comissão Permanente de Legislação, Justiça, Postura e Redação Final ao Projeto de Lei do Executivo nº 051, de 29 de outubro de 2025;

PARECER APROVADO.

• Projeto de Lei do Executivo nº 051/2025, que “Autoriza o Poder Executivo de Senhor do Bonfim a promover apoio à realização da Festa Literária dos Inventos (FLIS) e dá outras providências”;

DISCUSSÃO DO PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 051/2025:

Vereador Weslen Aquino (UB): O vereador destacou a importância do projeto que autoriza o Poder Executivo de Senhor do Bonfim a apoiar a realização da Festa Literária dos Inventos (FLIS). Ressaltou que, ao caminhar junto com o evento, assim como já ocorre com outras iniciativas no município, a gestão contribui para o fortalecimento da cultura e o fomento da economia local.

O PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 051/2025 FOI APROVADO.

• Parecer da Comissão Permanente de Legislação, Justiça, Postura e Redação Final ao Projeto de Lei do Legislativo nº 013, de 20 de janeiro de 2025;

O PARECER FOI APROVADO.

• Projeto de Lei do Legislativo nº 013/2025, que “Institui o Festival Anual de Artes Estudantis no âmbito do Município de Senhor do Bonfim/BA e dá outras providências”;

O PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 013/2025 FOI APROVADO.

• Parecer da Comissão Permanente de Legislação, Justiça, Postura e Redação Final ao Projeto de Lei do Legislativo nº 140, de 05 de maio de 2025;

O PARECER FOI APROVADO.

• Parecer da Comissão Permanente de Educação, Cultura, Saúde e Assistência Social ao Projeto de Lei do Legislativo nº 140, de 05 de maio de 2025;

O PARECER FOI APROVADO.

• Projeto de Lei do Legislativo nº 140/2025, que “Dispõe sobre a Criação da campanha de prevenção e combate ao câncer de intestino promovida nacionalmente pela Sociedade Brasileira de Coloproctologia (SBCP), “Março Azul” no âmbito de Senhor do Bonfim e dá outras providências”.

DISCUSSÃO DO PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 140/2025:

Vereador Jeorge Catatau (Avante): O vereador defendeu a aprovação do projeto de lei que institui, em Senhor do Bonfim, a campanha “Março Azul”, voltada à prevenção e ao combate ao câncer de intestino, promovida nacionalmente pela Sociedade Brasileira de Coloproctologia (SBCP). Ele ressaltou que apresentou o projeto com o objetivo de conscientizar a população sobre a gravidade da doença, que é silenciosa, destacando que o diagnóstico precoce possibilita tratamento mais eficaz e pode salvar vidas.

O PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 140/2025 FOI APROVADO.

ORDEM DOS INSCRITOS

Vereador Tavinho da Pêra (UB): O vereador destacou o início das festividades católicas da padroeira do bairro da Pêra, Nossa Senhora das Graças. Na ocasião, convidou os colegas vereadores para participarem da programação, que acontecerá entre os dias 05 e 09. Ainda, o vereador destacou sua indicação para que o município adquira um caminhão Munck, visando melhorar o atendimento das demandas relacionadas à rede elétrica municipal. Informou, também, que recebeu resposta do Poder Executivo, indicando que o pedido já se encontra em processo de licitação.

Vereadora Socorro do Pelé (PP): A vereadora reforçou a importância das festividades de Nossa Senhora das Graças, no bairro da Pêra, destacando que, ao término dessa programação, terão início as celebrações da Igreja Cristo Rei, no bairro São Jorge. Também ressaltou que suas solicitações vêm sendo direcionadas ao prefeito e aos secretários, citando, como exemplo, a construção do novo posto de saúde do bairro São Jorge, que será inaugurado em breve.

Vereador Biro Biro (Republicanos): O vereador destacou problemas na coleta de lixo, mencionando a queima de um coletor na Rua Operário da Leste e o acúmulo de entulhos perto do estádio municipal. Informou que já solicitou à Secretaria de Infraestrutura a instalação de contêineres metálicos para melhorar o serviço. Também parabenizou o Governo do Estado pela conclusão da estrada da Lagoa do Peixe.

Vereador Helson de Carvalho (UB): O vereador repudiou a fala da vereadora Sarah do Niltão, que afirmou ter sido impedida de acessar a UTI do Hospital Dom Antônio Monteiro. Ele esclareceu, com base em normativas, que a entrada nesse setor exige agendamento prévio e ressaltou que o diretor da unidade deve evitar fiscalizações na UTI por se tratar de um ambiente sensível e de fácil contaminação bacteriana em pacientes. Destacou ainda que a função do vereador é fiscalizar, porém essa atribuição deve ser exercida com responsabilidade e respeito ao ambiente hospitalar. Por fim, afirmou que a atitude da vereadora configura abuso de poder.

Vereadora Sarah do Niltão (PT): A vereadora, em resposta ao discurso do vereador Helson de Carvalho, afirmou que não voltaria ao tema, pois já protocolou uma denúncia no Ministério Público. Ressaltou, porém, que não cabe ao vereador Helson determinar suas ações e destacou que, em nenhum momento, entrou em áreas restritas sem autorização, sempre mantendo o respeito. Declarou conhecer plenamente suas atribuições e afirmou que estava apenas fiscalizando uma denúncia recebida. Por fim, enfatizou que nem um diretor considerado arrogante, nem colegas vereadores irão impedi-la de exercer seu papel fiscalizador.

Vereador Weslen Aquino (UB): O vereador destacou a satisfação com a aprovação do curso de Bacharelado em Cinema na UNIVASF, que passará a ofertar a nova graduação. Ressaltou que a iniciativa contribuirá para a formação de profissionais qualificados na área do audiovisual, fortalecendo o ensino superior e estimulando a criatividade no setor.

ORDEM DAS BANCADAS

Vereador Biro Biro (Republicanos): O vereador destacou as reuniões das quais participou para tratar de investimentos voltados às comunidades. Citou a obra de duplicação do pontilhão, informando que empresas já estão visitando o local para análise técnica. Mencionou também projetos de pavimentação de diversas ruas no bairro da Grande Gamboa, incluindo vias indicadas por ele.

Vereador Rê do Sindicato (PT): O vereador enalteceu a obra de estrada da Lagoa do Peixe, agradecendo aos responsáveis pela atenção dedicada ao projeto.

Vereador Jeorge Catatau (Avante): O vereador destacou sua agenda na capital do estado, informando que esteve na CONDER para tratar sobre regularização de imóveis.

Vereadora Sarah do Niltão (PT): A vereadora destacou que esteve em Salvador e ressaltou ter sido contemplada pelo deputado Afonso Lorenço, que destinou um trator para o distrito de Igara, além de um carro-pipa e uma roçadeira para a comunidade Açude do Saén. A vereadora também destacou que, por meio do deputado Bobô, conquistou uma viatura para o distrito de Igara e uma ambulância para o HDAM.

Vereador Helson de Carvalho (UB): O vereador afirmou que a vereadora Sarah tenta transmitir informações falsas à população de Senhor do Bonfim. Ressaltou que retomou o assunto na sessão porque a parlamentar estava presente. Reiterou, ainda, que a função do vereador é fiscalizar, porém sempre com respeito e sem invasões.

Vereador Idailton Galeguinho (PP): O vereador iniciou destacando a necessidade de reforma da quadra do bairro Barbosa Santos, afirmando que o estado atual é inadequado e impede a realização de eventos esportivos de qualidade. Também chamou a atenção da oposição para a situação do prédio do antigo Colégio CODETAN e do CSU, questionando por que os vereadores oposicionistas não cobram providências do Governo do Estado. Além disso, cobrou que os parlamentares da oposição solicitem a seus deputados investimentos para a área da saúde.

PRERROGATIVA DE PRESIDENTE

Vereador Ary Urbano (UB): O vereador destacou as visitas de lideranças políticas da região ao seu gabinete, onde foram discutidos temas de interesse do município. Mencionou ainda as reuniões que dão continuidade aos “Cafés do Legislativo” e informou que o próximo acontecerá em 24 de novembro, com foco nas mulheres empreendedoras. Além disso, ressaltou o encontro dos vereadores com o secretário estadual Adolfo Loyola para tratar de pautas de interesse público.

PRERROGATIVA DE LÍDER DO GOVERNO

Vereador Idailton Galeguinho (PP): O vereador destacou a realização da 2ª FERBON, que acontecerá nos dias 6 e 7, no Parque da Cidade, chegando à sua segunda edição ainda mais fortalecida. O evento contará com mais de 100 expositores representando diversos setores da economia regional. Ressaltou também a participação do governo municipal, com investimento de aproximadamente 300 mil reais.

ASCOM – CMSB.