STF vai decidir se gestação de alto risco dá às gestantes o direito de receber auxílio-doença; entenda
O Supremo Tribunal Federal (STF) divulgou que vai decidir se gestação de alto risco dá às gestantes o direito de receber auxílio-doença do INSS mesmo que não tenham concluído o período de carência de um ano. Apesar da manifestação do STF, ainda não há data definida para o julgamento do mérito.
O órgão pontuou que, de acordo com a Lei Lei 8.213/1991 (Lei de Benefícios da Previdência Social), para o recebimento do auxílio-doença é necessário a carênca de 12 contribuições mensais, exceto para as doenças listadas e acidentes. No entanto, a gestação de alto risco não está nessa lista.
