O Senado Federal aprovou nesta quarta-feira, 25, um projeto que incluiu no Código Penal que toda relação sexual com menor de 14 anos será sempre considerada crime de estupro, independente de consentimento, experiência sexual anterior ou gravidez da vítima. Agora o texto segue para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
A proposta, de autoria da deputada federal Laura Carneiro (PSD-RJ), foi aprovada em dezembro de 2024, pela Câmara dos Deputados. A discussão ganhou força e foi aprovada pelos senadores no mesmo dia em que a 9ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) voltou atrás em decisão e condenou um homem de 35 anos acusado de estupro de vulnerável contra uma menina de 12 anos.
