Uma pauta global, debatida no Brasil desde 2021, e que ganhou visibilidade no governo Lula: estamos falando da regulamentação do trabalho intermediado por plataformas digitais.
Em 4 de março de 2024, essa discussão resultou na apresentação de um projeto de lei complementar que propõe um pacote de direitos para motoristas de aplicativos — proposta essa que não inclui os entregadores de delivery que trabalham com plataformas como o iFood.
A proposta traz avanços significativos para o debate de futuro do trabalho — mas não obteve consenso por parte dos representantes de entregadores e das empresas do setor de delivery.
O principal desafio, na visão do setor, é o regime da Previdência: a inclusão previdenciária é uma necessidade e as plataformas estão dispostas a contribuir com a sua parte, mas o regime proposto pelo Governo não atende a realidade do trabalho em plataformas e garantiria benefícios para menos de 7% dos entregadores da base do iFood.
Será importante inovar e criar regras modernas em um novo projeto de lei, que garanta direitos para o mercado de trabalho dos próximos anos; até o momento, são 386 mil entregadores atuando com aplicativos no país, segundo o Cebrap.
Como empresa brasileira de tecnologia, o iFood tem participado ativamente dessa discussão e segue à disposição do Governo e do Congresso para discutir propostas e fornecer informações que possam contribuir para um modelo justo e equilibrado, que coloque o entregador no centro.
Por apoiar a causa e enfatizar a necessidade de uma regulamentação que seja discutida com todas as partes, o iFood também reconhece a importância de clarear esse debate, apresentando informações atualizadas sobre o assunto.
