O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) confirmou, por unanimidade, a cassação dos mandatos do prefeito de Contendas do Sincorá, Ueliton Valdir Palmeira Souza (Didi), e da vice-prefeita Érica Oliveira, por envolvimento em um esquema de compra de votos nas eleições municipais de 2024.
A decisão, publicada nesta semana, mantém a sentença de primeira instância e determina não apenas a perda dos cargos, mas também a inelegibilidade dos dois políticos por oito anos, além da aplicação de multa.
Esquema de compra de votos
De acordo com as investigações, a chapa utilizou diversas estratégias ilegais para garantir apoio eleitoral. Entre as práticas apontadas estão:
Pagamento direto em dinheiro (valores entre R$ 500 e R$ 2 mil)
Transferências via PIX para eleitores
Distribuição de cestas básicas e botijões de gás
Pagamento de contas de água e energia
Há ainda indícios de que pessoas próximas ao prefeito teriam intermediado os repasses, inclusive com uso de contas de terceiros para realizar os pagamentos.
Decisão e próximos passos
Mesmo após recorrer da decisão, a defesa teve o pedido negado pelo TRE-BA. Ainda cabe recurso ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), última instância da Justiça Eleitoral.
Caso a decisão seja mantida, o município deverá passar por nova eleição para prefeito e vice.
O caso ganhou ainda mais repercussão por conta do resultado do pleito de 2024, quando a chapa venceu a disputa por apenas 58 votos de diferença, o que reforçou o peso das irregularidades apontadas.
A compra de votos é considerada crime eleitoral no Brasil e pode levar à cassação do mandato e inelegibilidade, por comprometer diretamente a liberdade do voto e a lisura do processo democrático.
Redação do Cleber Vieira News
