Prefeitura de Senhor do Bonfim, através da Secretaria de Assistência Social e os Conselheiros Tutelares iniciarão hoje, 13 de Julho, as programações celebrativas do 33º Aniversário do ECA – Estatuto da Criança e do Adolescente.
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) foi sancionado no dia 13 de julho de 1990. Ele representa um marco legal e jurídico para que as crianças e adolescentes sejam reconhecidos como cidadãos de direitos e deveres, sendo obrigação da família, da sociedade e do Estado assegurar estes direitos de cidadania.
Os Conselhos Tutelares são órgãos públicos municipais, que tem sua origem no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), por isso, durante a manhã iniciarão a programação com a participação em um dos meios de comunicação da cidade: rádio, a falar da sua importância e o papel dos Conselhos Tutelares para a defesa de direitos das crianças e adolescentes, ao mesmo tempo que convidarão à população a participar, no dia 1º de outubro, do processo de escolha unificado dos membros dos Conselhos Tutelares para o biênio 2024/2028.
Dando continuidade passarão em um ato simbólico na Conferência Municipal de Assistência Social, que está acontecendo no Centro Diocesano, contando com a presença dos Conselheiros Tutelares, trabalhador SUAS, Conselhiros do CMDCA, equipe do Governo, Sociedade Civil e convidados, cantar parabéns e na oportunidade será atribuído falar da importância da existência do ECA na efetivação dos direitos e garantias.
Durante o mês, os equipamentos socioassistenciais estarão desenvolvendo atividades com as crianças e adolescentes voltadas para o Selo Unicef do Município, como também acontecerá uma ação na Praça Nova do Congresso, com cantinho do amor e proteção, com banco de atendimentos, entrega de materiais informativos, distração e brincadeiras.
ASCOM – Assessoria de Comunicação
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