Crea-BA impugna mais de 20 concursos irregulares em 2024
Procuradoria jurídica do conselho intensifica ações para assegurar cumprimento da lei do salário mínimo profissional e valorizar engenheiros, agrônomos e geocientistas
O Conselho Regional de Engenharia e Agronomia da Bahia (Crea-BA) tem se destacado nacionalmente como um dos órgãos mais ativos na impugnação de concursos públicos que desrespeitam a lei do salário mínimo profissional. A procuradoria jurídica do Crea-BA, liderada pelo procurador Eduardo Lemos, tem intensificado seus esforços para garantir que engenheiros, agrônomos e geocientistas sejam devidamente valorizados em concursos públicos. Só em 2024, o Crea-BA já impugnou mais de 20 certames.
No entanto, apesar da impugnação, alguns concursos mantêm editais com salários abaixo da média. Segundo Lemos, isso ocorre porque “os Municípios em regra geral justificam a baixa arrecadação para não contratar servidores com salários justos, bem como falta de lei orgânica municipal. Alguns defendem a tese que a Lei Federal 4.950-A/66 só tem aplicação na iniciativa privada.” Os 417 municípios baianos são vinculados ao Tribunal de Contas do Município (TCM).
Segundo o procurador jurídico do Crea-BA, o objetivo das impugnações é fazer valer a Lei nº 4.950-A/66, que estabelece o salário mínimo para esses profissionais. “Nossa atuação visa assegurar que os concursos públicos respeitem a legislação vigente, garantindo remuneração justa para os profissionais de engenharia, agronomia e geociências. Esta é uma medida essencial para valorizar a categoria e assegurar a qualidade dos serviços prestados à sociedade.”
A atuação do Crea-BA na impugnação de concursos públicos é parte de um esforço maior para garantir a valorização dos profissionais de engenharia, agronomia e geociências. A procuradoria jurídica do conselho tem trabalhado incansavelmente para monitorar editais de concursos e agir rapidamente quando irregularidades são identificadas.
Além das impugnações, o ajuizamento das ações civis públicas são instrumentos jurídicos que estão sendo utilizados quando as irregularidades não estão sendo administrativamente corrigidas.
Eduardo Lemos reforça a importância da colaboração entre os profissionais e o conselho: “É fundamental que profissionais da engenharia, agronomia e geociências estejam atentos aos editais e denunciem quaisquer irregularidades ao Crea-BA. Buscamos defender os interesses da categoria e promover a valorização profissional e, para isso, contamos com a participação ativa de todos.”
O Crea-BA continuará vigilante e atuante na defesa dos direitos dos profissionais inscritos. Com a experiência acumulada e os resultados já alcançados, a procuradoria jurídica do conselho segue comprometida em assegurar o cumprimento da legislação e a valorização desses profissionais essenciais para o desenvolvimento sustentável e seguro do estado da Bahia.
Para mais informações sobre as ações do Crea-BA e como denunciar irregularidades em concursos públicos, visite o site oficial do conselho (www.creaba.org.br).
