ACONTECEU NA CÂMARA MUNICIPAL DE SENHOR DO BONFIM

ACONTECEU NA CÂMARA MUNICIPAL DE SENHOR DO BONFIM

24ª Sessão Ordinária – 05 de novembro de 2026

A Câmara Municipal de Senhor do Bonfim realizou, nesta quinta-feira (5), a 24ª Sessão Ordinária do Segundo Período Legislativo de 2026. A pauta reuniu importantes propostas voltadas à mobilidade urbana, à valorização dos profissionais da educação, à proteção das mulheres e à promoção da igualdade racial.

Durante o expediente, foi apresentado o Projeto de Lei nº 042/2026, de autoria do Poder Executivo, que autoriza, em caráter excepcional, o pagamento em dinheiro da licença-prêmio por assiduidade aos profissionais do magistério público municipal, exclusivamente durante o exercício financeiro de 2026, respeitando a disponibilidade orçamentária e financeira.

Também foram apresentados projetos de iniciativa parlamentar, entre eles a criação do Programa Sinal de Apoio à Mulher, de autoria do vereador Weslen Tiago; a instituição do Dia Municipal do Influenciador Digital, proposta pelo vereador Idailton Jarle; e a criação da Semana Municipal de Combate ao Racismo e Promoção da Igualdade Racial, de autoria do vereador Sérgio Antônio.

Na área de infraestrutura, o vereador Robson Bezerra apresentou indicação solicitando a pavimentação da Rua Adélia Romão, localizada no distrito de Quicé.

A mobilidade urbana foi um dos principais destaques da Ordem do Dia. Três projetos encaminhados pelo Poder Executivo integraram a pauta: o Projeto de Lei nº 024/2026, que regulamenta o transporte público coletivo de passageiros; o Projeto de Lei nº 035/2026, que estabelece regras para o transporte remunerado individual por aplicativos; e o Projeto de Lei nº 039/2026, que atualiza a legislação municipal referente ao serviço de táxi, incluindo a utilização de plataformas digitais.

As matérias também foram objeto de parecer conjunto da Comissão Permanente de Legislação, Justiça, Postura e Redação Final.

A sessão reforçou o papel do Legislativo Municipal na discussão de propostas que impactam diretamente o cotidiano da população bonfinense, abrangendo áreas como educação, transporte, infraestrutura e direitos sociais.

Câmara Municipal de Senhor do Bonfim — A Casa do Povo.

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