O governo federal recuou da previsão de cobrança de imposto de herança sobre planos de previdência privada, como PGBL e VGBL. Nesta terça-feira (4), o secretário extraordinário do Ministério da Fazenda para a Reforma Tributária, Bernard Appy esclareceu que não será incluído no segundo projeto de lei complementar sobre o tema a possibilidade de os estados taxarem recursos de planos de previdência privada que são transmitidos a beneficiários por meio de herança. A proposta estava prevista na primeira minuta do texto.
– Este item é um dos que não foi incluído no texto que vai ser encaminhado, o que não significa que os estados ficam impedidos de cobrar. Já há estados que fazem essa cobrança – reiterou o assessor do secretário de Estado da Fazenda de Minas Gerais, Ricardo Oliveira.