Os professores que estão próximos da aposentadoria devem ficar atentos às mudanças previstas para 2027. As exigências de idade mínima e pontuação serão ampliadas para profissionais enquadrados nas regras de transição da Reforma da Previdência, aprovada em 2019.
As alterações fazem parte do aumento gradual dos requisitos estabelecidos pela Emenda Constitucional nº 103/2019 e atingem professores que contribuíam para a Previdência antes da reforma.
O que muda em 2027?
Na regra de transição por pontos, que considera a soma da idade com o tempo de contribuição, serão exigidos 89 pontos para mulheres e 99 pontos para homens.
Além da pontuação, será necessário comprovar, no mínimo, 25 anos de contribuição para professoras e 30 anos para professores, em efetivo exercício das funções de magistério na educação infantil e nos ensinos fundamental e médio.
Já na regra de transição que estabelece idade mínima progressiva, as professoras precisarão ter 60 anos de idade e 25 anos de contribuição. Para os professores, a exigência será de 60 anos de idade e 30 anos de contribuição.
Atenção às regras específicas
As mudanças não atingem todos os profissionais da educação da mesma maneira. Professores vinculados a regimes próprios de previdência, como servidores estaduais e municipais, podem estar sujeitos a regras diferentes, conforme a legislação aplicável.
Especialistas recomendam que os profissionais acompanhem seu histórico de contribuições e verifiquem qual regra de aposentadoria é mais vantajosa para cada situação.
As alterações previstas para 2027 não representam uma nova reforma previdenciária, mas a continuidade das regras de transição já estabelecidas pela legislação federal.
Fonte: Emenda Constitucional nº 103/2019, artigo 15, § 3º, e artigo 16, § 2º.
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