Uma mudança nas orientações sobre reabilitação profissional pode impactar trabalhadores que recebem auxílio por incapacidade temporária, antigo auxílio-doença.
O QUE ESTÁ EM DISCUSSÃO?
A possibilidade de conversão do benefício em aposentadoria por incapacidade permanente quando o trabalhador não consegue retornar à sua atividade habitual, mesmo que exista capacidade para exercer outra função.
O QUE DIZ A LEI?
A legislação previdenciária prevê que a aposentadoria por incapacidade permanente depende da incapacidade para o trabalho e da impossibilidade de reabilitação para uma atividade que garanta a subsistência.
Cada situação exige avaliação individualizada, considerando as condições médicas e profissionais do segurado.
incapacidade permanente para a profissão habitual, isoladamente, não garante aposentadoria automática.
