Comissão de Educação da Câmara Municipal de Belo Horizonte, Minas Gerais, rejeitou o Projeto de Lei 829/2024, de autoria do vereador Jorge Santos (Republicanos), que propunha tornar a leitura da Bíblia um recurso paradidático nas escolas públicas e particulares da cidade.
O projeto, que havia sido aprovado pela Comissão de Legislação e Justiça em março, recebeu uma emenda do relator da comissão, vereador Sérgio Fernando Pinho Tavares (PL), para corrigir uma possível inconstitucionalidade em relação ao ensino religioso facultativo, conforme determina a Lei Federal Nº 9.394.
A emenda proposta limita a leitura da Bíblia nas escolas de Belo Horizonte ao período de contraturno escolar, como forma de garantir a opção religiosa e filosófica dos alunos sem impor qualquer atividade.
Apesar da rejeição na Comissão de Educação, o projeto de lei seguirá em tramitação por outras comissões da casa e ainda poderá ser votado no plenário. A relatora da Comissão de Educação, Ciência, Tecnologia, Cultura, Desporto, Lazer e Turismo, Cida Falabella (PSOL), argumentou que, apesar da importância histórica e cultural da Bíblia, seu uso como recurso paradidático pode infringir a isonomia religiosa e não ser adequado para estudantes da Educação Infantil e do Ensino Fundamental.
