A deputada federal Julia Zanatta apresentou na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 5.128/2025, que prevê punições mais severas para denúncias falsas relacionadas à Lei Maria da Penha. A proposta estabelece que mulheres que fizerem acusações dolosamente falsas poderão responder criminalmente por denunciação caluniosa, cuja pena pode chegar a oito anos de prisão.
Segundo o texto, quando houver indícios de má-fé ou comprovação de falsidade na denúncia, o juiz deverá comunicar o Ministério Público para investigação. O projeto também prevê possibilidade de responsabilização civil, incluindo pagamento de indenizações por danos morais e materiais ao acusado.
Na justificativa da proposta, Júlia Zanatta afirma que a Lei Maria da Penha representa um importante instrumento de proteção às mulheres, mas argumenta que eventuais denúncias falsas podem comprometer a credibilidade da legislação e causar prejuízos irreversíveis aos acusados.
O projeto ainda propõe alterações no procedimento das medidas protetivas de urgência, prevendo maior garantia ao contraditório e à ampla defesa. Pela proposta, o acusado deverá ser comunicado rapidamente para apresentar manifestação antes da reavaliação judicial das medidas impostas.
A proposta gerou forte repercussão política e jurídica. Defensores afirmam que a medida busca evitar abusos e proteger inocentes de acusações infundadas. Já críticos argumentam que a legislação penal brasileira já prevê punições para denunciação caluniosa e alertam que mudanças podem desencorajar vítimas reais de violência doméstica a denunciarem seus agressores.
O PL segue em tramitação na Câmara dos Deputados e ainda será analisado pelas comissões temáticas antes de eventual votação em plenário.
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