Fim da escala 6×1: publicação aponta dezembro de 2027 e cita Flávio Dino

Fim da escala 6×1: publicação aponta dezembro de 2027 e cita Flávio Dino

Uma publicação que circula nas redes sociais afirma que o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, teria indicado dezembro de 2027 como prazo para o fim da escala de trabalho 6×1 no Brasil.

A informação reacende o debate sobre a jornada de trabalho de milhões de brasileiros que trabalham seis dias por semana e têm apenas um dia de descanso.

Entretanto, a publicação não comprova que exista uma decisão oficial do STF determinando o fim da escala 6×1 nessa data. A mudança da jornada de trabalho depende de fundamentos legais e de um processo institucional que não pode ser confundido com declarações ou publicações nas redes sociais.

Nova jornada de trabalho terá implantação gradual

De acordo com a Emenda Constitucional nº 141/2026, aprovada pelo Congresso Nacional, a redução da jornada ocorrerá em duas etapas:

  • 16 de dezembro de 2026: redução da jornada máxima de 44 para 42 horas semanais, com previsão de dois dias de descanso remunerado.
  • 16 de dezembro de 2027: redução da jornada máxima para 40 horas semanais, sem diminuição salarial.

Durante audiência realizada nesta terça-feira (10), Flávio Dino afirmou que pretende apresentar até sexta-feira (13) uma decisão para esclarecer as regras de transição. O posicionamento será submetido à análise do plenário do STF.

Empresas pedem mais prazo para adaptação

Entidades representantes do comércio e da indústria questionam os prazos previstos para a implementação das novas regras, alegando dificuldades para reorganizar jornadas, contratar trabalhadores e negociar acordos coletivos.

Dino, por sua vez, sinalizou que a discussão no Supremo deverá se concentrar na aplicação das regras, sem modificar a decisão do Congresso de reduzir a jornada de trabalho.
Fonte CNN

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