Governo estuda mudança no cálculo dos pisos da saúde e da educação
Proposta de ajuste nas contas públicas pode alterar a forma de calcular os recursos mínimos destinados a duas áreas essenciais para a população brasileira.
O governo federal articula uma medida de ajuste fiscal que poderá modificar as regras de cálculo dos investimentos obrigatórios em saúde e educação.
Atualmente, a Constituição Federal estabelece percentuais mínimos de aplicação de recursos nessas áreas, garantindo uma parcela do orçamento para financiar hospitais, unidades de saúde, escolas e demais serviços públicos.
A discussão envolve a possibilidade de alterar a forma como esses valores são calculados, como parte das medidas para controlar o crescimento das despesas públicas.
A proposta gera preocupação porque mudanças nas regras podem afetar o ritmo de crescimento dos recursos destinados à saúde e à educação.
É importante destacar que a articulação de uma medida não significa que ela já tenha sido aprovada ou esteja em vigor.
Entenda o que está em jogo
Pelas regras constitucionais atuais, a União deve aplicar, no mínimo, 15% da receita corrente líquida em ações e serviços públicos de saúde e 18% da receita resultante de impostos, incluídas as transferências constitucionais pertinentes, na manutenção e desenvolvimento do ensino.
Uma mudança nessas regras poderá alterar o planejamento orçamentário federal e provocar debates sobre o financiamento dos serviços públicos.
Fonte G1
