Decisão judicial determina pagamento de R$ 100 mil a investigador da Polícia Civil após agressão atribuída a policiais militares.
O Estado da Bahia foi condenado pela Justiça ao pagamento de R$ 100 mil em indenização a um investigador da Polícia Civil que teria sido agredido por policiais militares.
A decisão, divulgada em reportagem do jornal Correio, chama atenção para a responsabilidade do poder público em casos de violência praticada por agentes de segurança durante o exercício de suas funções.
A Constituição Federal estabelece que o Estado pode ser responsabilizado civilmente pelos danos causados por seus agentes a terceiros, assegurado o direito de regresso contra o responsável nos casos de dolo ou culpa.
O caso também evidencia a importância do respeito à integridade física, à dignidade humana e à legalidade na atuação das forças de segurança pública.
