A 13ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) concedeu, por unanimidade, um habeas corpus no qual autoriza uma mulher a fazer um aborto parcial de uma gravidez de quíntuplos. Na decisão, os desembargadores entenderam que existiria risco de vida para a gestante e inviabilidade dos embriões.
