Prefeitura de Senhor do Bonfim divulga nota sobre regulamentação do transporte de passageiros
A Secretaria Municipal de Administração de Senhor do Bonfim divulgou, nesta quarta-feira (15), uma nota de esclarecimento em resposta às manifestações feitas durante um programa de rádio local sobre a fiscalização e a regulamentação do transporte de passageiros no município.
De acordo com a Prefeitura, a administração está na fase final de elaboração de um conjunto de projetos de lei que irão modernizar a legislação municipal. As propostas contemplam a regulamentação do transporte coletivo urbano, a disciplina da atividade de transporte por aplicativos e a atualização das normas que regem o serviço de mototáxi.
Segundo a Secretaria, os projetos serão encaminhados nos próximos dias à Câmara Municipal de Vereadores, onde passarão por discussão e votação. A expectativa é que a nova legislação proporcione maior segurança jurídica, organização do sistema de transporte e igualdade de condições entre os profissionais que atuam de forma regular.
A administração também destaca que a fiscalização do setor depende de normas claras e atualizadas. Por esse motivo, afirma ter optado por construir uma legislação consistente, capaz de enfrentar problemas históricos relacionados ao transporte de passageiros no município, garantindo que futuras ações de fiscalização ocorram dentro da legalidade.
Sobre declarações envolvendo possíveis interferências políticas ou denúncias de irregularidades, a Secretaria informou que qualquer denúncia deve ser formalizada junto aos órgãos competentes ou à Ouvidoria Municipal, para que seja devidamente apurada, respeitando o devido processo legal e o direito à ampla defesa.
Por fim, a Prefeitura reafirmou que permanece aberta ao diálogo com representantes das categorias, empresários, vereadores, órgãos de fiscalização e a sociedade civil, destacando que o objetivo é fortalecer a mobilidade urbana e oferecer um transporte mais seguro, eficiente e de melhor qualidade para a população de Senhor do Bonfim.
