Projeto na Câmara propõe criminalizar gordofobia com pena de até três anos de prisão
Um projeto de lei em tramitação na Câmara dos Deputados pretende transformar em crime determinadas práticas de discriminação contra pessoas obesas. O PL 2519/2026, apresentado pelo deputado federal Eli Borges (Republicanos-TO), estabelece medidas de combate à chamada gordofobia.
A proposta foi apresentada em 20 de maio de 2026 e prevê punições para quem constranger, segregar ou impedir o acesso de pessoas obesas a oportunidades de trabalho, estabelecimentos comerciais ou espaços públicos.
Entre as punições previstas estão reclusão de um a três anos e multa, podendo ocorrer aumento da pena em situações previstas no texto da proposta.
É importante destacar que a medida ainda não é lei. Atualmente, o projeto aguarda a designação de relator na Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial da Câmara. Depois, também deverá passar pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. A proposta está sujeita à apreciação do Plenário e tramita em regime ordinário.
O projeto coloca novamente em debate no Congresso Nacional a discriminação relacionada ao peso corporal e a proteção de pessoas obesas contra constrangimentos e exclusões.
Fonte: Câmara dos Deputados.
