A publicidade, o patrocínio e a promoção de apostas de quota fixa e jogos online pode ser proibida no Brasil. É isso que propõe o Projeto de Lei 3.563/2024 que tramita no Senado Federal.
De autoria de Randolfe Rodrigues (PT-AP), o texto tem como objetivo frear o alcance das propagandas relacionadas a apostas, a fim de diminuir danos à saúde mental e ao patrimônio causados pelo vício em jogos.
Para proibir a publicidade dessa modalidade de jogos de azar, o senador propõe uma alteração na Lei 13.756, de 2018, e 14.790, de 2023, que versam sobre apostas esportivas online. Entre as principais mudanças, estão a proibição da exploração comercial de apostas em eleições e a vedação de qualquer forma de publicidade sobre apostas em mídias como rádio, televisão, internet e redes sociais.
Esses anúncios muitas vezes retratam as apostas como uma forma rápida de enriquecer, induzindo os consumidores a gastos excessivos e superendividamento – diz o parlamentar.
O texto também pretende proibir que os aplicativos de apostas sejam pré-instalados em dispositivos eletrônicos, como uma das formas de não estimular a jogatina. Vale lembrar que o projeto que regulamenta os jogos online e as bets foi proposto pelo governo Lula (PT) e aprovado no Congresso Nacional.
Segundo Randolfe, hoje cerca de 25% da população adulta brasileira faz apostas em jogos online, como o chamado jogo do tigrinho e similares. O senador aponta ainda para os impactos negativos dos jogos em outros setores da economia.
