Projeto quer garantir o direito de expressão de fé nos presídios
O deputado federal Sargento Isidório (Avante-BA) apresentou um projeto de lei que visa garantir assistência espiritual e religiosa a detentos em todo o território nacional. O PL 1825/2024 foi apresentado depois que o Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP), ligado ao Ministério da Justiça, publicou uma resolução proibindo o proselitismo religioso nos presídios.
A proposta inclui presos em presídios, casas de detenção, delegacias, quartéis e instituições de medidas socioeducativas, permitindo a prática de diferentes crenças religiosas como parte de um esforço de ressocialização.