O Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) recebeu, por unanimidade, uma queixa-crime contra o promotor de Justiça aposentado Walber Luís Silva do Nascimento, acusado de injúria contra a advogada criminalista Catharina de Souza Cruz Estrella. A decisão permite o prosseguimento da ação penal.
O episódio ocorreu em setembro de 2023, durante um julgamento no Tribunal do Júri, em Manaus. Em meio aos debates, o então promotor fez uma declaração na qual comparou a advogada a uma cadela e afirmou que a comparação seria ofensiva ao próprio animal. A fala teve forte repercussão e provocou reação da advocacia.
Defesa nega intenção de ofender
A defesa de Walber Nascimento sustenta que as declarações aconteceram durante um debate acalorado no Tribunal do Júri e que não houve intenção de ofender a advogada. Também argumenta que a manifestação estaria amparada pelas garantias funcionais do Ministério Público.
O relator, desembargador Délcio Luiz dos Santos, entendeu que existem elementos mínimos para que o processo prossiga e que as questões levantadas pela defesa deverão ser examinadas durante a instrução, com produção de provas e depoimentos.
O caso também teve consequências administrativas. Em abril de 2026, o Conselho Nacional do Ministério Público aplicou sanção relacionada ao episódio.
Importante: o recebimento da queixa-crime não significa condenação. A Justiça apenas considerou que existem elementos suficientes para dar continuidade ao processo, e a responsabilidade criminal ainda será julgada.
Fonte: Tribunal de Justiça do Amazonas, com informações repercutidas pela imprensa.
