STF: Desembargadora que soltou o próprio filho obtém benefício

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Tânia Borges, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, foi absolvida em ação de improbidade, mas o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) a afastou do exercício da função, com vencimentos proporcionais garantidos; ministros da Primeira Turma do Supremo não viram “inobservância do processo legal” e rejeitaram pedido da defesa para novo julgamento.

Os ministros da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) mantiveram a aposentadoria compulsória da desembargadora Tânia Garcia de Freitas Borges, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, por suposto uso do cargo para beneficiar o próprio filho, preso por tráfico de drogas e armas. Por unanimidade, o colegiado negou um pedido da defesa para que o Conselho Nacional de Justiça realizasse novo julgamento do caso.