STF: Juízes recebem diárias de deslocamento morando no DF
O Supremo Tribunal Federal (STF) realiza o pagamento de diárias a juízes que já residem em Brasília. Essa prática, que acrescenta mais de R$ 10 mil aos rendimentos mensais dos magistrados, tem gerado controvérsia. Embora a lei dos servidores públicos estabeleça critérios geográficos para o pagamento dessas diárias, o STF estendeu o benefício aos juízes do Distrito Federal, alegando que atuam “fora de sua jurisdição de origem”. Essa interpretação é contestada por especialistas em direito constitucional, que consideram a medida irregular.
Atualmente, cinco juízes instrutores do STF, oriundos do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT), recebem diárias mesmo residindo em Brasília. Entre esses magistrados, dois atuam no gabinete do ministro Edson Fachin, outros dois com o ministro Cristiano Zanin, e o quinto trabalha com o ministro Gilmar Mendes. Esses profissionais continuam recebendo salários do tribunal de origem, que ultrapassam os R$ 40 mil líquidos.
