O deputado estadual Felipe Camozatto (Novo-RS) entrou com ação na Justiça Federal contra a prática de ministros vincularem seus perfis pessoais em redes sociais aos dos ministérios em postagens, as chamadas “collabs”.
Segundo o parlamentar essa atitude atentaria contra o princípio constitucional da impessoalidade no serviço público. “A discussão tem por objeto a violação, por parte da comunicação do Governo Federal, dos princípios norteadores do direito administrativo brasileiro, em especial o princípio da impessoalidade, a partir do momento em que opta por realizar postagens que vinculam os perfis pessoais de ministros às redes oficiais das pastas sob sua responsabilidade a fim de promovê-los”, diz a ação judicial.
O documento foi endereçado ao ministro da Secretaria de Comunicação Social da Presidência, Paulo Pimenta, e ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva. “Basta que se observe o alcance das redes dos ministros em relação às redes de seus ministérios para que se identifique a oportunidade de ampliação do alcance de sua comunicação pessoal e, concomitantemente, de suas redes sociais”, relata a peça judicial.
Segundo à Folha, o argumento do deputado é que ministros estariam utilizando redes oficiais do governo para se promoverem politicamente. O deputado pede na ação a retirada do conteúdo do ar e que sejam impedidos de realizarem novas postagens nesse formato.
