Ex-prefeito de Salvador pode pagar multa de R$ 100 mil por hora de atraso no descumprimento da decisão
O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) puniu o ex-prefeito de Salvador, ACM Neto, a pagar multa de R$ 100 mil por hora após descumprimento de uma decisão judicial que apontou que o candidato ao governo do estado publicou fake news relacionadas à eleição municipal de Camaçari, em 2024. Para o ex-prefeito de Cocos e pré-candaditado a deputado federal, Marcelo Emerenciano, a decisão da Justiça desmascara o modus operandi de ACM Neto. “Quem não tem o que mostrar ao povo, tenta diminuir os adversários com mentiras. Ele gosta de ficar nas redes sociais fazendo videozinhos ao invés de apresentar resultados concretos à população, e não satisfeito, ainda publica fake news. Mas, a Justiça está a atenta e o povo também”, falou Emerenciano.
O desembargador Maurício Kertzman Szporer determinou, no sábado (6), que ACM Neto, Flávio Matos (União Brasil) e Professora Angélica (PP) publiquem em suas redes sociais, no prazo de uma hora, o direito de resposta concedido ao prefeito Luiz Caetano (PT). A reparação foi concedida após os três realizarem publicações durante a campanha eleitoral de 2024 que, de acordo com a Justiça Eleitoral, continham informações falsas associando Caetano a episódios de violência.
A decisão inicial já havia sido descumprida, o que desencadeou a nova punição. A multa fixada deve ser multiplicada por cada hora de atraso na publicação do direito de resposta. Além disso, a determinação do TRE-BA também prevê a suspensão dos perfis dos envolvidos caso a ordem judicial continue sem ser cumprida.
