O deputado federal Leur Lomanto Jr (União Brasil), apresentou na Câmara Federal um pedido de criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), com o objetivo de investigar irregularidades nas concessões rodoviárias sob a gestão da empresa Via Bahia. Há muito tempo Leur e demais parlamentares baianos vêm denunciando o descaso da empresa, responsável pelas BRs 324 e 116 no estado.
No requerimento, Leur apontou a ausência e os atrasos nos investimentos previstos no contrato de concessão da Via Bahia, consequentemente o mau estado das malhas rodoviárias, fatores que têm gerado transtornos para a população e atrasos econômicos para o estado. O deputado enfatizou também os constantes aumentos nas tarifas de pedágio, na maioria das vezes, acima da inflação e sem a “devida” contrapartida pela concessionária.
“Desde que ganhou as concessões dos trechos da BR-116 e da BR-324, em 2009, a concessionária tem sido alvo de reclamações e denúncias. Ainda em 2021, a Via Bahia acumulava 295 processos administrativos sancionadores, cujos valores de penalidade somavam aproximadamente R$ 400 milhões, além de enfrentar uma enxurrada de processos no Tribunal de Contas da União (TCU)”, relatou, lembrando que naquele mesmo ano, em audiência com o então ministro dos Transportes, Tarcísio de Freitas foi defendida uma intervenção na concessão da empresa.
Na justificativa, o deputado ressaltou o descumprimento por parte da Via Bahia, dos cronogramas de execução das obras e das demais obrigações da empresa. Consta que o índice de inexecução das obras é de quase 100%, sendo que a ANTT instaurou processos de caducidade da concessão e de execução da garantia contratual, mas sem resultados efetivos.
