A deputada Lídice da Mata (PSB-BA) cobrou a suspensão de portaria do Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos que prevê a revisão da Política Nacional de Direitos Humanos (PNDH). Na última semana, o órgão publicou a portaria n° 457/21 que institui um grupo de trabalho para analisar a PNDH, mas apenas com membros do Ministério, sem a participação da sociedade civil que é fundamental para o debate.
Lídice participou de ato virtual para pressionar pela derrubada. “A participação da sociedade civil, que é um dos pilares da democracia, não está sendo respeitada, uma vez que só integrantes do governo foram convidados para formar o grupo de trabalho que pretende discutir a reformulação do programa”, lamentou a deputada, que afirmou que a mobilização é necessária para que a portaria não se faça superiora a Lei.
“Não podemos aceitar a destruição do esforço de construção da Política Nacional de Direitos Humanos no Brasil. O ato normativo vem para dar continuidade à política de destituição dos mecanismos de participação popular nas políticas públicas de nosso país, realizada pelo governo Bolsonaro. Essa luta que nos mobiliza há tantos anos para conquistar uma sociedade onde o conjunto da população tenha direito a voz, dignidade, tratamento digno, não pode paralisar-se”, acrescentou.
O ato, realizado no Facebook da deputada Maria do Rosário (PT-RS), contou com a participação de diversas entidades e defensores dos direitos humanos no Brasil e defendeu a aprovação do Decreto Legislativo nº 16/21 que susta a portaria e preserva a participação da sociedade civil na construção da PNDH. O PDL é de autoria da deputada Maria do Rosário e conta com a coautoria de Lídice.
