Professora aciona a Justiça por merenda escolar, mas tem pedido negado em Piracicaba

Uma professora da rede municipal de Piracicaba recorreu à Justiça após a suspensão do fornecimento de merenda escolar para servidores, mas não obteve decisão favorável.
Segundo informações do caso, por mais de duas décadas, professores e funcionários das escolas municipais consumiam a mesma merenda destinada aos alunos. A prática foi interrompida pela Prefeitura em 2023, o que gerou insatisfação entre os servidores.
A docente alegou que o benefício já fazia parte da rotina de trabalho e solicitou na Justiça o retorno da alimentação ou uma compensação financeira pelos dias trabalhados sem o fornecimento.
Em sua defesa, o município argumentou que a merenda escolar é custeada com recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar, que prevê a alimentação exclusiva para estudantes da rede pública, não incluindo servidores.
Ao analisar o pedido, a Justiça entendeu que não há direito adquirido no caso. O magistrado destacou que, mesmo sendo uma prática antiga, o fornecimento da merenda aos funcionários não possuía respaldo legal, sendo considerado irregular.
Ainda segundo a decisão, permitir que servidores utilizem a merenda escolar configura desvio de finalidade dos recursos públicos, que devem ser aplicados exclusivamente na alimentação dos alunos.
Com isso, o pedido da professora foi negado. A decisão ainda cabe recurso.
Redação do Cleber Vieira News