A situação do fornecimento de alimentação no sistema prisional baiano entrou na mira do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA), diante do risco de interrupção de um serviço considerado essencial às pessoas privadas de liberdade.
Documento publicado no Diário da Justiça mostra que o Judiciário determinou a adoção imediata de providências relacionadas à contratação emergencial de empresa para fornecimento de alimentação em unidades prisionais. Entre as determinações está a realização das medidas necessárias para uma nova contratação emergencial por dispensa de licitação.
A questão ganha importância porque a Lei de Execução Penal estabelece que a assistência material ao preso inclui alimentação, vestuário e instalações higiênicas. Uma eventual interrupção no fornecimento de refeições pode, portanto, gerar consequências administrativas, judiciais e de segurança dentro das unidades.
A imagem que circula nas redes sociais afirma que a SEAP teria cortado a alimentação de presos em 18 cidades. Nas fontes oficiais localizadas até o momento, porém, não foi possível confirmar que houve efetivamente um corte generalizado de alimentação em exatamente 18 municípios. O que está documentalmente comprovado é a existência de intervenção judicial relacionada à necessidade de garantir a continuidade do fornecimento de alimentação.
A situação da assistência alimentar a custodiados já provocou outras intervenções na Bahia. Em novembro de 2025, por exemplo, o Ministério Público da Bahia acionou a Justiça devido à falta de alimentação e água potável para presos mantidos na Delegacia de Cipó.
O caso reforça a necessidade de acompanhamento das providências adotadas pela Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização da Bahia para assegurar a continuidade das refeições e impedir qualquer situação de desabastecimento.
Cleber Vieira News
A foto sem letras foi gerada acima como imagem ilustrativa, sem identificar uma unidade prisional específica.
